O SAAE informa: Tarifa Social

Está aberto o período de CADASTRAMENTO e RECADASTRAMENTO de usuários para a concessão do beneficio da Tarifa Social, o qual concederá o desconto de 50% (cinquenta por cento) da tarifa atual cobrada pelo SAAE.

Os usuários que tiverem interesse em aderir ao beneficio da Tarifa Social, deverão requerê-lo mediante a apresentação dos documentos necessários nas unidades do CRAS e/ou Assistência Social do Município de Caeté – MG.

O usuário que comprovar o preenchimento dos requisitos terá a concessão do benefício pelo período de 12 (doze) meses.

OS USUÁRIOS JÁ CADASTRADOS deverão requerer a renovação do beneficio, mediante a apresentação dos documentos necessários perante as unidades do CRAS e/ou Assistência Social do Município de Caeté – MG, até o dia o dia 19 (DEZENOVE) de maio de 2023, sendo que a falta de recadastramento implicará no cancelamento do benefício.

REQUISITOS PARA A TARIFA SOCIAL:

São critérios para enquadramento dos usuários na Tarifa Social:

• O imóvel deve ser integrante da Categoria Residencial;
• A família domiciliada precisa encontrar-se inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚnico, devendo estar com o cadastro devidamente atualizado
• A família domiciliada deverá ter renda mensal per capita de até meio salário Mínimo Nacional vigente.
• Não possuir contas em atraso no SAAE.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO/RECADASTRAMENTO:

Para inclusão do usuário na Tarifa Social, este deverá apresentar os seguintes documentos:

• Documento que comprove a titularidade da economia (conta de água atualizada do SAAE);
• Documento de identificando do titular da economia (carteira de identidade, carteira de habilitação, carteira de trabalho com foto);
• Documento de identificação dos integrantes da família domiciliada (carteira de identidade, carteira de habilitação) – será admitida a comprovação por meio de certidão de nascimento para integrantes que possuem idade inferior a 18(dezoito) anos.
• Cadastro único para programas sociais do Governo Federal – CADÚnico, devidamente atualizado;

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

• O não recadastramento até 19 de maio de 2023 implicará no cancelamento automático do benefício.
• O benefício da Tarifa Social será concedido somente a uma unidade usuária por família registrada no CadÚnico.
• A concessão do benefício não terá efeito retroativo, ou seja, não se aplicará à faturas já emitidas.
• Na identificação de infrações (“gatos”), o usuário será excluído pelo período de 12(doze) meses.